Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 24 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), o Projeto de Lei do Senado 612/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo e sua conversão em casamento.
A mudança adequa o texto do Código Civil à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu à união estável homoerótica o mesmo regime jurídico aplicável à união estável heteroafetiva. Além de trazer segurança jurídica à decisão do STF, o projeto da senadora Marta possibilitará a conversão da união estável homoerótica em casamento.
O PLS 612/2011 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações de Mix
COMENTÁRIO:
Onde estava a bancada da família que nem atentou-se para isto?
Eles estão agindo rápido, em diversas direções.
Será que Marta Suplicy pensou isto? “Enquanto essa gente fica aí defendendo a família tradicional eu fui mais veloz, experta e vitoriosa – kkkk”.
ACORDA BRASIL !!!
Fonte: http://holofote.net
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