Tramitação do PLS 612/2011.

Ministério Igreja Sem Fronteiras
Departamento de Unidade Cristã
Coordenação de Acompanhamento de Atividades Parlamentares

Tramitação do PLS nº 612/2011, que Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

25/05/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão às 9 horas e 2 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

24/05/2012 

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida nesta data, a Comissão aprova favoravelmente o relatório da Lídice da Mata, com as Emendas nº 01-CDH e 02-CDH, e com voto contrário do Senador Eduardo Amorim, que passa a contituir o Parecer desta Comissão.
À CCJ, prosseguimento da matéria.
************* Retificado em 24/05/2012*************
onde se lê Lídice da Mata, Leia-se Senadora Lídice da Mata.
À CCJ, prosseguimento da matéria.

Fonte: Senado Federal