Serviços prestados pelas entidades serão avaliados
O programa “Crack, é possível vencer” deve gerar mais de 10 mil vagas para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o País com a publicação do chamamento público para comunidades terapêuticas. Os recursos para ação são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.
O edital para habilitação e pré-qualificação de entidades para celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa foi publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) em 8 de novembro, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar têm até 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos.
O chamamento público será realizado em três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.
A Senad/MJ oferecerá cursos e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas. Não será permitida a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade.
Programa - O “Crack, é possível vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões até 2014 em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: http://www.secom.gov.br
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