SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 25/04/2013
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140...
25/04/2013 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Juntei, às fls. 87 a 98, ofício do Instituto dos Advogados Brasileiros, assinado pelo Presidente Fernando Fragoso, que encaminha cópia do Parecer e Voto de Vista, aprovados na sessão plenária do dia 20 de março de 2013, daquele instituto, e os submete à apreciação deste Colegiado.
Fonte: www.senado.gov.br
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