CAS propõe desconto de Imposto de Renda por doações a entidades que atendem pessoas com câncer.

COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS
19/10/2011 - 15h25

          Quem doar recursos a entidades que prestam assistência a pessoas com câncer poderá abater do Imposto de Renda até cem por cento do valor, observado o limite máximo de dez por cento da renda bruta anual. É o que prevê minuta de proposta legislativa aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (19), que agora será transformada em projeto de lei de iniciativa do colegiado.

          O texto foi sugerido pelo presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). O objetivo é captar e canalizar recursos para o setor de saúde, especificamente para ampliar o acesso da população às ações de prevenção e tratamento do câncer. É também uma forma de valorizar as organizações dedicadas a ações de prevenção e tratamento da doença, "um grave problema de saúde pública no país", como salientou o senador.

          As doações podem ser feitas também na forma de bens e, ainda, por contribuintes pessoa jurídica, com regras que podem também assegurar o desconto das transferências no Imposto de Renda devido.

          O projeto foi finalizado depois de uma série de audiências na CAS sobre o câncer e a qualidade da assistência no país. Desde então, observou Jayme Campos, ficou decidido que a comissão iria propor algum instrumento de apoio às entidades. Ele disse que chegou a receber um anteprojeto da ONG Luta Pela Vida, responsável pelo Hospital do Câncer de Uberlândia, de Minas Gerais. Porém, a opção foi por um mecanismo de incentivo semelhante à Lei Rounet, para projetos culturais.

          - Estamos correspondendo, na medida do possível, às expectativas das entidades, no sentido de estimular as doações e fazer com que os serviços de tratamento possam liberar-se da excessiva dependência que hoje têm do Poder Público - comentou Jaime Campos.

Outubro Rosa

          O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lamentou que o país ainda não conte com uma legislação no formato que está sendo sugerido, para apoiar entidades que prestam serviços à sociedade no enfrentamento ao câncer. Paulo Paim (PT-RS) destacou que este é o mês do Outubro Rosa, campanha internacional para chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

          - Projetos como esse me animam a acreditar no Parlamento - disse Paim.

          Dados divulgados pelo presidente da CAS, fornecidos pela Federação das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, mostram que 500 mil novos casos de câncer surgem a cada ano, o que resulta em 12 mil óbitos por ano, apenas entre a população feminina brasileira.

          Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão,

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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